Códigos de Ética

Embora as primeiras referências a códigos éticos possam ser situadas no princípio do sec. XX, vai ser no contexto específico dos Estados Unidos, nos anos 60, que foram discutidas um número considerável de propostas relativas a códigos genéricos ou sectoriais, fruto de um crescente atenção por parte dos cidadãos às práticas das empresas, que por vezes apresentavam condutas reprováveis. A comunidade empresarial ganhou então interesse pelos códigos de conduta como meio para alcançar e comunicar normas de conduta.

Têm sido apresentados, pelos teóricos destas matérias, motivos para a adopção de códigos éticos por parte das empresas, como por exemplo o facto de ser preferível a existência de uma auto-regulação a uma regulação do Estado, serve para orientar os funcionários das empresas para a tomada de atitudes éticas, serve como meio de penalização para os que violem tais princípios satisfazendo as expectativas de justiça de empregados e público em geral, melhora a imagem da empresa, tem uma função formativa.

Um código ético pode, portanto, ser entendido como um conjunto de regras de conduta, nas quais são estabelecidos critérios de orientação que permitam decidir o que é eticamente mais correcto, procurando assegurar comportamentos e atitudes éticas por parte dos membros de uma empresa, podendo ter também uma abrangência sectorial ou mesmo profissional.
Nos países anglo-saxónicos os códigos éticos são considerados fontes de direitos, enquanto que nos países de tradição romano-germânica tem somente um valor moral, não produzindo efeitos jurídicos e não podendo estar em contradição com a lei.

Os códigos éticos apresentam funções de tipo interno tais como a institucionalização de valores, normas e critérios de decisão que definem o projecto da empresa, assim como criar uma cultura empresarial e um clima ético que facilite a identificação dos gestores e funcionários com o projecto empresarial. Pode ainda constituir-se como um instrumento estratégico para a criação e desenvolvimento de um clima de confiança na empresa, na medida em que clarifica responsabilidades, direitos e obrigações dos diferentes grupos de interesses, havendo mesmo quem defenda que do ponto de vista da empresa a sua principal função é proporcionar critérios para a resolução de conflitos de interesses. Nas funções externas o código ético pode constituir-se como um instrumento para a comunicação de uma imagem para o exterior, seja o Estado, a sociedade ou o mercado. O código apresenta quais as orientações de compromisso para com os seus clientes, fornecedores e outros parceiros. Apresenta o seu grau de compromisso com o respeito pelos direitos humanos, aumenta a sua credibilidade mediante uma definição da sua responsabilidade social e ecológica.

Os códigos éticos são uma matéria que ainda suscita muita discussão existindo uma linha genérica de pensamento que defende a sua existência nas empresas com expectativas moderadas ou optimistas face aos objectivos a que os códigos se propõem, enquanto que outra linha de pensamento apresenta um enorme cepticismo quanto à sua real aplicabilidade. Parece-nos contudo que a maior parte dos autores ainda que aceitando as dificuldades que a sua implementação e execução levanta, são de opinião que as vantagens que apresentam são, sem dúvida, justificativas para a sua generalização no tecido empresarial. Apresenta-se algumas: possibilita a resolução de situações ambíguas, limita o poder autocrático da gestão permitindo aos funcionários opor-se a instruções opor-se a instruções não éticas, contribui para a clarificação da responsabilidade social da empresa, reduz a subjectividade na tomada de decisões atendendo às orientações nele definidas, fomenta a introdução de valores éticos na empresa, ajuda os gestores a enfrentar grupos de pressão exteriores, facultam aos clientes expectativas relativamente à prática da empresa, promove a excelência, incrementa a auto-estima dos empregados, satisfaz as preocupações dos accionistas, melhora a imagem pública e confiança na empresa.

Bibliografia:
JESUS, Maria Margarida Nascimento – Ética y Actividad Empresarial, Cultura y Valores Éticos en las Empresas Algarveñas. Tese de Doutoramento, Universidade de Huelva, 2001.
MOREIRA, José Manuel – A Contas com a Ética Empresarial. Cascais, Principia, 1999.
NUNES, Cristina Brandão – A Ética Empresarial e os Fundos Socialmente Responsáveis. Porto, Vida Económica, 2004.