- Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos - Organização de Unidade Africana

- Carta Brasileira dos Direitos do Paciente

- Carta das Nações Unidas - Nações Unidas

- Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos - IPPF

- Carta de Princípios do Fórum Social Mundial (português Brasil)

- Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde - SNS

- Carta dos Direitos do Cidadão Deficiente Mental

- Carta dos Direitos do Doente Internado

- Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - Brasil

- Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes

- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Parlamento Europeu, Conselho e Comissão Europeia

- Carta Europeia dos Direitos da Criança e do Adolescente

- Carta Mundial das Mulheres para a Humanidade - Marcha Mundial das Mulheres (português Brasil)

- Carta Social Europeia Revista - Conselho da Europa

- Conjunto de princípios para a proteção de todas as pessoas (...) prisão - Nações Unidas

- Convenção (...) Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal - Conselho Europa

- Convenção Americana sobre Direitos Humanos

- Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

- Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura - Conselho da Europa

- Convenção Interamericana Concessão Direitos Políticos à Mulher

- Convenção Interamericana Eliminação todas as Formas de Discriminação Pessoas Portadoras Deficiência

- Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial - Nações Unida

- Convenção IV Genebra

- Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio - Nações Unidas

- Convenção para a Protecção de Bens Culturais em caso de conflito armado - Convenção de Haia

- Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais - Conselho da Europa

- Convenção para a supressão do tráfico de mulheres maiores

- Convenção Quadro para a protecção das Minorias Nacionais - Conselho da Europa

- Convenção relativa à igualdade de oportunidades e de tratamento - Organização Internacional do Traba

- Convenção relativa à Luta contra a discriminação no Campo do Ensino - Unesco

- Convenção relativa ao Amparo à Maternidade - OIT

- Convenção relativa ao Estatuto dos refugiados - Nações Unidas

- Convenção sobre a abolição do Trabalho Forçado - Organização Internacional do Trabalho

- Convenção sobre a Discriminação matéria de Emprego e Profissão - Organização Internacional do Trabal

- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres - Nações Unidas

- Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e (...) Contra a Humanidade - Nações Unid

- Convenção sobre a protecção e promoção da diversidade das expressões culturais - Nações Unidas

- Convenção sobre o consentimento para o matrimónio - Nações Unidas

- Convenção sobre o Estatuto doa Apátridas

- Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório - Organização Internacional do Trabalho

- Convenção sobre os Direitos da Criança - Nações Unidas

- Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher - Nações Unidas

- Convenção sobre Reabilitação (...) de Pessoas Deficientes OIT (português Brasil)

- Declaração (...) meios de comunicação de massa (...) - Nações Unidas (português Brasil)

- Declaração de Alma-Ata

- Declaração de Direitos do Deficiente Mental - Nações Unidas

- Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão

- Declaração de Indepedência dos Estados Unidos da América

- Declaração de Principios sobre a Liberdade de Expressão - CIDH

- Declaração de Princípios sobre a Tolerância - Unesco

- Declaração dos Direitos da Criança - Nações Unidas

- Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes - Nações Unidas

- Declaração dos Princípios da Cooperação Cultural Internacional - Nações Unidas

- Declaração Islâmica Universal dos Direitos Humanos (português Brasil)

- Declaração Mundial sobre a Sobrevivência (...) da Criança nos Anos 90 - Nações Unidas

- Declaração Mundial sobre Educacação para Todos

- Declaração sobre a promoção entre a juventude de ideais de Paz - Nações Unidas

- Declaração sobre a raça e os preconceitos raciais - Nações Unidas

- Declaração sobre o Azilo Territorial - Nações Unidas

- Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento - Nações Unidas

- Declaração sobre os defensores dos Direitos Humanos - Nações Unidas

- Declaração Sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias - Nações Unidas

- Declaração Universal dos Direitos do Homem - Nações Unidas

- Declaração Universal dos Direitos dos Povos - Nações Unidas

- Declaração Universal sobre a diversidade cultural - Unesco

- Directiva 2000-43-CE do Conselho Da União Europeia

- Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos - Nações Unidas

- Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais - Nações Unidas

- Princípios Básicos relativos à Função dos Advogados - Nações Unidas

- Princípios Básicos relativos à Independência da Magistratura - Nações Unidas

- Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo - Nacões Unidas

- Princípios das Nações Unidas para o Idoso - Nações Unidas

- Princípios orientadores para (...) para os func. responsáveis pela aplicação da Lei - Nações Unidas

- Princípios Orientadores relativos à Função dos Magistrados do Ministério Público - Nações Unidas

- Projecto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos - CIDH

- Proteção de Pessoas Acometidas de Transtorno Mental - Nações Unidas

- Protecção dos direitos Humanos das Vítimas de criminalidade e de abuso de poder - Nações Unidas

- Regras Gerais sobre a igualdade de oportunidades para Pessoas com Deficiência - Nações Unidas

- Utilização de (...) Bases de Dados em Projetos de Pesquisa - Comissão Pesq. Ética Saúde (Brasil)